Os memes sempre foram efêmeros por natureza, mas o que acontece quando eles começam a valer milhões de dólares e ninguém sabe ao certo de quem são?
Essa é exatamente a questão no centro de uma disputa judicial que está sacudindo o mundo da AI art e pode redefinir o que entendemos por propriedade intelectual na era da inteligência artificial.
De um lado, uma empresa que transformou personagens absurdamente criativos e virais, gerados por IA, num dos jogos mais populares da plataforma Roblox. Do outro, uma startup francesa representando os jovens criadores originais desses personagens.
E a batalha jurídica que se desenrola em um tribunal da Califórnia vai muito além de saber quem tem direito a ganhar dinheiro com um tronco de madeira segurando um taco de beisebol 🪵.
A pergunta que ninguém ainda conseguiu responder com precisão é: se uma inteligência artificial gerou a imagem, mas um humano teve a ideia, escreveu os comandos e carregou toda uma bagagem cultural para criar aquele personagem, de quem são os direitos autorais?
A resposta pode estar prestes a ser definida nos tribunais, e o impacto vai muito além dos personagens do Italian Brainrot. 👇
O que é o Italian Brainrot e por que ele importa tanto
Se você tem menos de 30 anos ou convive com crianças, provavelmente já cruzou com criaturas de nomes esquisitos e aparência bizarra em algum feed. Esses personagens fazem parte do fenômeno chamado Italian Brainrot, uma onda de memes criados com ferramentas de AI art que mistura nomes com sonoridade italiana falsa e criaturas dadaístas. O fenômeno explodiu na internet no começo de 2025 e conquistou o público mais jovem de forma avassaladora.
Alguns exemplos dão bem a dimensão do quão absurdo e cativante é esse universo. Existe a La Vaca Saturno Saturnita, uma vaca com o corpo do planeta Saturno e enormes pés humanos. Tem também a Ballerina Cappuccina, um café espumante vestido de bailarina com tutu. Para os adultos, tudo isso pode parecer confuso e sem sentido nenhum, mas as crianças simplesmente amam esses personagens dadaístas.
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O que começou como uma brincadeira despretensiosa nas redes sociais rapidamente se transformou em algo com valor comercial real. Produtos voltados para o público infantil passaram a usar esses personagens com frequência, e foi exatamente aí que a coisa complicou. Quando dinheiro entra em cena, a pergunta sobre propriedade intelectual deixa de ser filosófica e passa a ser jurídica.
O jogo que virou o estopim da disputa
O centro de toda essa confusão é o Steal a Brainrot, um jogo criado por uma empresa chamada Do Big Studios e lançado logo depois que os brainrots tomaram conta da internet jovem. No jogo, diferentes personagens aparecem em uma esteira e os jogadores os pegam. Mas o mais divertido é que eles também podem roubar os brainrots uns dos outros.
O sucesso foi estrondoso. O Steal a Brainrot disparou para o topo das paradas e continua entre os jogos mais populares do Roblox, com centenas de milhares de jogadores conectados a qualquer momento, todos tentando roubar os personagens uns dos outros. Foi esse sucesso comercial que acendeu o pavio da disputa jurídica.
Depois que o jogo estourou, Sam Brakta, também conhecido como SpyderSammy, criador do Steal a Brainrot e dono da Do Big, recebeu uma carta de uma empresa francesa chamada Mementum Lab. A carta pedia que a empresa entrasse em negociações de licenciamento por um dos personagens presentes no jogo: o Tung Tung Sahur.
Tung Tung Sahur: mais do que aparenta
O Tung Tung Sahur, às vezes chamado de Tung Tung Tung Sahur, é um dos maiores personagens do Italian Brainrot. Ele parece um bastão de madeira com rosto, pés humanos e braços humanos, segurando um taco de beisebol. À primeira vista, parece só mais uma criatura estranha da internet, mas a história por trás dele é surpreendentemente rica.
Segundo registros do processo, o criador do Tung Tung Sahur é um jovem indonésio chamado Fernanda Bagas Indrastata, que atende pelo nome online de Noxa. Ele criou o personagem em apenas 15 minutos, usando somente sete comandos em um gerador de imagens por IA. E aqui está o detalhe fascinante: o personagem não é um simples bastão de madeira.
Na verdade, ele representa um tipo de tambor indonésio chamado kentongan. Durante o Ramadã, os kentongans são usados para acordar as pessoas para o sahur, a refeição feita de madrugada antes do início do jejum. O barulho tung tung que os tambores produzem deu origem ao primeiro nome do personagem. Ou seja, por trás de um meme aparentemente aleatório existe toda uma referência cultural profunda e intencional.
Direitos autorais e AI art: o que a lei diz hoje
A legislação sobre direitos autorais nos Estados Unidos, e em boa parte do mundo ocidental, foi construída com um princípio central muito claro: só humanos podem ser autores. Em 2024, um caso julgado determinou que um chatbot não pode ser o único inventor de um produto ou obra de arte, mas deixou em aberto a possibilidade de humanos usarem IA para produzir trabalhos que possam receber proteção autoral.
No ano seguinte, o Copyright Office americano confirmou que trabalhos assistidos por IA poderiam sim ter direitos autorais, mas acrescentou uma ressalva importante: se as contribuições humanas aos resultados gerados por IA são suficientes para constituir autoria, isso precisa ser analisado caso a caso.
Mark McKenna, professor de direito da Universidade da Califórnia em Los Angeles e codiretor do Instituto de Tecnologia, Direito e Políticas da instituição, resume bem o momento. Segundo ele, ainda estamos no meio do processo de descobrir, como questão de direitos autorais, o quanto de envolvimento humano precisa existir para que a AI art seja legalmente protegida. McKenna acredita que chegará o dia em que um desenho, história ou música feitos com IA terão direitos autorais, mas admite que não tem uma previsão específica de quantos prompts serão necessários para isso.
As duas visões em conflito
De um lado, a Do Big Studios decidiu não pagar a taxa de licenciamento e levar a Mementum Lab ao tribunal. Em uma queixa alterada apresentada em julho, a empresa afirmou que os direitos reivindicados pela Mementum simplesmente não existem. Segundo o argumento, a lei estabelecida exige autoria humana para a proteção autoral, e material gerado por IA não se qualifica.
Aaron Moss, advogado de direitos autorais que representa a Do Big e o SpyderSammy, reforçou essa posição. Para ele, os vários brainrots que aparecem no jogo, por terem sido criados por IA, não são protegíveis e não pertencem a ninguém.
Do outro lado, a Mementum Lab enxerga a situação de forma bem diferente. Eben Jeda, cofundador da empresa, argumenta que esses personagens já são conhecidos por milhões de crianças no mundo todo e podem valer centenas de milhões de dólares em receita. A posição da empresa sempre foi a de que, se esses personagens se tornarem franquias globais de entretenimento, os criadores originais deveriam fazer parte desse sucesso.
Copyright versus trademark: a jogada estratégica
Enquanto a Do Big Studios tenta invalidar qualquer direito autoral sobre o Tung Tung Sahur, a Mementum entrou com uma contra ação alegando violação de trademark, ou seja, de marca registrada. Essa diferença é enorme e vale a pena entender.
- Copyright: normalmente usado para proteger obras criativas, como os livros e personagens de Harry Potter, contra plágio ou duplicação sem permissão.
- Trademark: historicamente usado para proteger marcas de consumo, como a Coca-Cola, identificando a origem de produtos e serviços.
Steven Stein, sócio do escritório que representa a Mementum nos Estados Unidos, explicou que a empresa está usando a lei de marcas porque, pelo menos até agora, não tentou registrar direitos autorais para o Tung Tung Sahur no país. A estratégia da trademark, segundo ele, permite focar mais diretamente na possibilidade de receber indenizações pelo uso não autorizado do personagem, sem precisar entrar na questão filosófica maior sobre se um personagem gerado por IA pode ter direitos autorais.
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Stein também defendeu a legitimidade da autoria de Noxa. Para ele, mesmo que criar o personagem não tenha exigido muito esforço, isso ainda conta perante a lei. Ele exemplificou dizendo que se sentasse e desenhasse algo em 30 segundos, esse desenho poderia ter direitos autorais.
Já Moss, do lado da Do Big, acredita que o outro lado está apostando na trademark justamente porque sabe que perderia sob a atual lei de direitos autorais. Ele reforça que o Copyright Office foi claro ao dizer que simplesmente digitar prompts em um gerador de imagens não constitui autoria.
O que muda para criadores e plataformas
O professor McKenna vê essa estratégia de usar a lei de marcas para contornar as questões de direitos autorais como algo não incomum, mas problemático. Para ele, a trademark deveria servir para identificar a origem de bens e serviços tangíveis, e recorrer a ela para evitar as perguntas difíceis do copyright é, na visão dele, um uso indevido da lei de marcas.
Ao mesmo tempo, McKenna acredita que o Tung Tung Sahur pode até ter chances de conseguir direitos autorais sob a lei americana. Ele explica que, de forma geral, o padrão de originalidade exigido é bastante baixo. A obra não precisa ser a coisa mais criativa da história do mundo para se qualificar.
Independente de como o processo terminar, algumas coisas já estão mudando na prática. Plataformas como o YouTube, o TikTok e o próprio Roblox estão sob pressão para desenvolver políticas mais claras sobre conteúdo gerado por IA, especialmente quando esse conteúdo envolve personagens que podem ter origens disputadas.
Para os criadores de conteúdo, o recado prático é que trabalhar com AI art de forma comercial exige atenção redobrada à documentação do processo criativo. Guardar os prompts originais, registrar datas de criação e construir um histórico claro de como um personagem foi desenvolvido podem fazer uma diferença enorme numa eventual disputa de propriedade intelectual.
No Brasil, o cenário não é muito diferente. A Lei de Direitos Autorais brasileira, a Lei 9.610 de 1998, também pressupõe autoria humana, e a discussão sobre como adaptar essa legislação à realidade da AI art ainda está engatinhando. Por causa das contra ações de ambos os lados, ainda não está claro como o caso vai moldar o entendimento legal sobre a arte gerada por IA. Mas uma coisa é certa: casos como esse serão decisivos para criar precedentes nos tribunais, e a era em que memes e AI art podiam existir fora de qualquer framework legal ficou para trás. 🎨⚖️
