Bruxelas finalmente começa a se importar com startups — e apresenta a proposta EU Inc.
O mercado europeu de startups vive um momento que muita gente já não esperava ver tão cedo. Depois de anos sendo tratadas como coadjuvantes no cenário político de Bruxelas, as empresas de tecnologia em estágio inicial estão finalmente ganhando espaço na agenda da Comissão Europeia — e dessa vez com uma proposta concreta em cima da mesa.
A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira a proposta EU Inc., uma iniciativa ambiciosa que promete mudar as regras do jogo para quem quer criar e escalar uma empresa dentro da União Europeia. De acordo com um rascunho do plano obtido pelo POLITICO, a ideia central é simples e direta: permitir que um fundador abra uma empresa em menos de dois dias, por no máximo 100 euros, com todo o processo feito de forma totalmente digital. Parece pouco? Para quem já tentou navegar pelos 27 sistemas jurídicos diferentes da UE, cada um com suas próprias regras de incorporação, tributação e emprego, isso é quase uma revolução.
Bruxelas está finalmente colocando as startups no centro da agenda política — e não é por acaso. Nos últimos dez anos, mais de 700 bilhões de euros em valor de mercado tecnológico deixaram a Europa, segundo pesquisa da McKinsey e do grupo sueco de investimentos EQT compartilhada com exclusividade ao POLITICO. Empresas europeias foram compradas por grupos estrangeiros ou simplesmente cruzaram o Atlântico em busca de capital e escala. Agora, com a pressão crescendo por todos os lados e o gap em relação a EUA e China ficando cada vez mais evidente, a pergunta que todo o ecossistema de inovação europeu está fazendo é uma só: chegou tarde demais? 🤔
O que muda de verdade com a EU Inc.
Antes de qualquer coisa, vale entender por que abrir uma empresa na Europa sempre foi tão complicado. Cada país tem seu próprio conjunto de regras, taxas, documentos e prazos. Um empreendedor que quer operar em Portugal, Alemanha e Holanda ao mesmo tempo precisava, até hoje, lidar com três sistemas completamente diferentes, contratar advogados locais em cada jurisdição e gastar meses apenas na burocracia inicial. Esse cenário afastou muito capital de risco e muitos talentos que preferiram apostar nas condições mais favoráveis dos Estados Unidos, onde o ambiente regulatório é mais flexível e o acesso a investidores é muito mais direto.
A proposta EU Inc. tenta resolver exatamente isso criando uma estrutura jurídica unificada, válida em todos os países-membros da União Europeia. Com ela, uma startup fundada em Bruxelas ou em Lisboa teria o mesmo status legal em Berlim, Paris ou Varsóvia, sem precisar abrir filiais locais ou passar por processos de reconhecimento jurídico em cada país. O processo seria 100% digital, com custo máximo de 100 euros e prazo de até dois dias úteis para a empresa estar oficialmente registrada. Além disso, a proposta prevê um princípio de troca de dados chamado once only, no qual as autoridades não poderiam pedir a mesma informação duas vezes ao fundador. Isso não é só conveniência — é uma mudança estrutural que pode redefinir a forma como o mercado europeu de tecnologia funciona daqui pra frente.
Outro componente importante da proposta é a possibilidade de implementar um programa de stock options para funcionários que funcione de forma uniforme em toda a UE. Hoje, cada país tem regras diferentes sobre como oferecer participação acionária a colaboradores, o que torna praticamente impossível para uma startup europeia competir com empresas americanas na hora de atrair talentos de alto nível. Com a EU Inc., um plano de stock options desenhado na Estônia, por exemplo, teria validade e previsibilidade jurídica também na Espanha ou na Itália. Essa padronização pode ser um divisor de águas para a retenção de talentos na Europa.
Um continente cheio de startups, mas sem escala
A Europa não sofre de falta de empreendedores. Segundo dados da própria Comissão Europeia publicados em 2024, o continente abriga cerca de 35 mil startups em estágio inicial — mais do que qualquer outra região do mundo. O apetite europeu para criar empresas de tecnologia é tão grande quanto o americano ou o chinês. O problema nunca foi a criação, mas sim o crescimento.
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Quando uma startup europeia quer servir um mercado maior, levantar mais capital ou contratar os melhores profissionais, ela esbarra em 27 regimes diferentes para registrar operações, 27 mercados de capitais e 27 formas distintas de empregar e remunerar talentos. Ir embora costuma ser mais fácil do que ficar e tentar escalar dentro do bloco. E os números confirmam isso: a maior empresa de tecnologia europeia em valor de mercado, a holandesa ASML, vale cerca de 465 bilhões de euros. Parece muito, até você comparar com Apple, Google ou Meta, que operam na casa dos trilhões de dólares.
Ann Mettler, membro do conselho do fundo europeu de startups EIC e ex-executiva do fundo de tecnologia limpa Breakthrough Energy, apoiado por Bill Gates, resumiu bem a situação em entrevista ao POLITICO: ninguém se importava e ninguém prestava atenção nos problemas das startups europeias para escalar. Agora, com a Europa ficando cada vez mais para trás na corrida tecnológica, as startups de repente são vistas como um ativo estratégico e seus problemas viraram prioridade política. A questão, como ela mesma colocou, é se essa resposta não chegou tarde demais — e se será suficiente.
O ponto de virada político
Por muito tempo, as tentativas de ajudar startups na Europa dependeram de iniciativas lideradas por governos nacionais, como a Europe Startup Nations Alliance, que nunca ganhou destaque ou tração significativa. Os esforços se concentravam em alinhar políticas entre países membros sobre temas como emissão de vistos para talentos de tecnologia ou regras de stock options — abordagens incrementais que não atacavam o problema de raiz.
A eleição de Ursula von der Leyen para um segundo mandato como presidente da Comissão Europeia marcou uma mudança clara de tom. Ela prometeu em suas diretrizes políticas um novo status jurídico europeu para ajudar empresas inovadoras a crescer, cobrindo incorporação, contratação, tributação e até processos de insolvência. Mais do que palavras, Von der Leyen instalou pela primeira vez na história do bloco uma comissária dedicada a startups: a búlgara Ekaterina Zaharieva.
O bilionário irlandês John Collison, cofundador do Stripe — um dos raros casos de sucesso tecnológico europeu em escala global —, elogiou a iniciativa em entrevista ao POLITICO em abril passado, dizendo que os formuladores de políticas em Bruxelas estão finalmente focando nos problemas certos. Esse tipo de reconhecimento vindo de um nome tão influente no setor mostra que a proposta, pelo menos em tese, está endereçando demandas reais do ecossistema.
As críticas e preocupações do ecossistema
Apesar do otimismo inicial, os lobbies de startups ainda têm dúvidas sérias sobre a execução da EU Inc. Após preocupações iniciais de que a base jurídica da proposta poderia levar o regime a ser fragmentado em 27 implementações nacionais diferentes, agora o receio é outro: a possível ausência de um registro empresarial unificado europeu e de um tribunal da UE dedicado a resolver disputas relacionadas à nova estrutura.
Serena Borbotti-Frison, diretora-geral do lobby Allied For Startups, foi direta ao apontar o que falta. Segundo ela, o que fundadores e investidores precisam é de um sistema verdadeiramente europeu: um registro comum da UE, mecanismos comuns de resolução de disputas, procedimentos digitais de insolvência adequados a startups e stock options tributadas no momento da venda, não da emissão. São pontos técnicos, mas que fazem toda a diferença na prática para quem está tentando construir uma empresa com operação em múltiplos países.
Maya Noël, CEO da France Digitale, um dos principais lobbies de startups da França, reconheceu que a mudança de postura de Bruxelas é bem-vinda. Segundo ela, a organização vem pedindo há anos por melhor acesso a mercados, financiamento e fluxos de talentos para startups europeias. O que mudou, disse, é que agora Bruxelas finalmente está ouvindo. Ainda assim, ouvir é diferente de entregar — e a prova real virá nos detalhes da legislação final e na velocidade de implementação.
O problema do financiamento em estágio avançado
A EU Inc. endereça parte importante do problema, mas está longe de resolver tudo. Um dos maiores gargalos do ecossistema europeu de startups continua sendo o financiamento em estágio avançado, aquele momento em que a empresa já provou seu modelo de negócio e precisa de grandes rodadas de investimento para escalar de verdade.
Segundo relatório da própria Comissão Europeia, startups europeias têm dificuldade significativa em levantar capital suficiente nessa fase dentro do bloco. Isso as empurra para investidores americanos e, muitas vezes, abre caminho para que se mudem para os Estados Unidos de vez. Esse êxodo colocou os holofotes sobre a ambição perene de criar um mercado financeiro europeu mais integrado, capaz de concentrar capital para investimentos de maior risco.
Não por acaso, os líderes da UE vão abordar esse tema diretamente na cúpula de quinta-feira. Segundo conclusões preliminares obtidas pelo POLITICO, o texto afirma que uma pré-condição fundamental para o crescimento sustentável é uma verdadeira união de poupanças e investimentos, com um mercado de capitais totalmente integrado e eficiente que canalize poupanças para investimentos produtivos. É o tipo de linguagem que já apareceu em documentos europeus antes, mas que ganha nova urgência no contexto atual.
O Innovation Act e os próximos passos
Além da EU Inc., a Comissão Europeia também está trabalhando em um Innovation Act, uma legislação separada que pretende, entre outras coisas, incentivar governos dos países membros a comprarem mais de startups em seus processos de compras públicas. Isso resolveria outro problema crônico do ecossistema: a dificuldade de startups europeias em conseguir clientes institucionais dentro do próprio continente, especialmente governos que tendem a preferir fornecedores grandes e estabelecidos.
No entanto, o Innovation Act enfrentou um tropeço significativo. O órgão de controle de qualidade da Comissão Europeia rejeitou a proposta, segundo dois oficiais ouvidos pelo POLITICO, e o texto agora está atrasado. Esse tipo de revés é comum no processo legislativo europeu, mas serve como lembrete de que boas intenções e propostas ambiciosas nem sempre sobrevivem ao escrutínio interno da própria burocracia de Bruxelas.
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Os lobbies de startups estão atentos e dispostos a manter a pressão sobre os formuladores de políticas. Como Ann Mettler colocou de forma bastante direta, grande parte das políticas europeias é feita por pessoas que não entendem nada de negócios, de vender qualquer coisa, ou da necessidade de mercados e demanda. É uma crítica dura, mas que reflete uma frustração real de fundadores e investidores que lidam diariamente com as consequências práticas de regulações desconectadas da realidade do mercado.
O caminho ainda é longo
Nenhuma proposta legislativa na União Europeia sai do papel rapidamente. A EU Inc. ainda precisa passar pelo Parlamento Europeu, ser negociada com os governos dos 27 países membros e sobreviver a um processo de consulta pública que costuma durar meses. Ao longo desse caminho, lobbies de setores tradicionais, interesses nacionais conflitantes e disputas internas entre os países do bloco podem diluir partes importantes da proposta original. Isso já aconteceu com outras iniciativas ambiciosas no passado, e seria ingênuo ignorar esse risco agora.
Outro ponto que o mercado está observando de perto é como a proposta vai lidar com as diferenças tributárias entre os países membros. Mesmo com um registro jurídico unificado, os impostos sobre empresas ainda variam bastante dentro da UE — da Irlanda, com uma das menores alíquotas corporativas do bloco, até países como França e Alemanha, com cargas tributárias bem mais pesadas. Essa heterogeneidade fiscal pode limitar o impacto real da EU Inc., especialmente para startups em estágio inicial que precisam de previsibilidade financeira para planejar seu crescimento.
Ainda assim, o simples fato de Bruxelas ter colocado uma proposta dessa magnitude em discussão já muda a narrativa. Por muito tempo, a União Europeia foi vista como um ambiente hostil para startups — pesado em regulação, lento em aprovação e avesso a risco. A EU Inc. sinaliza uma mudança de postura que, independentemente dos detalhes finais da legislação, pode influenciar como o ecossistema global de inovação enxerga a Europa como destino de investimento e empreendedorismo tecnológico. Narrativas importam, especialmente quando estamos falando de atrair capital de risco e talentos que têm múltiplas opções no mundo.
O que vai definir o sucesso ou fracasso dessa iniciativa não é só o texto da lei — é a implementação prática nos países membros, a velocidade com que os sistemas digitais de registro vão ser colocados em funcionamento e, principalmente, a vontade política de manter o compromisso com a simplicidade mesmo quando interesses locais tentarem complicar as coisas. A Europa tem uma base de talentos altamente qualificada, universidades de classe mundial, um histórico sólido em pesquisa aplicada e um mercado consumidor de quase 450 milhões de pessoas com alto poder aquisitivo. O que sempre faltou foi uma estrutura que permitisse transformar esses ativos em empresas competitivas em escala global. Se a EU Inc. conseguir entregar mesmo que parte do que promete, o impacto para o ecossistema de inovação europeu pode ser transformador. 🚀
