Democratas e Republicanos Querem Regular a Inteligência Artificial, Mas Não Conseguem Concordar em Como Fazer Isso
A regulamentação da inteligência artificial se transformou em um dos debates mais acalorados do Congresso americano — e não é para menos. Durante anos, o setor de tecnologia cresceu praticamente sem barreiras significativas, e agora os legisladores tentam entender como colocar alguma ordem nessa casa antes que os problemas se tornem maiores do que qualquer solução possível. A pressão pública aumentou consideravelmente, os casos de uso indevido se multiplicaram, e os parlamentares simplesmente não conseguem mais virar as costas para o assunto.
Democratas e Republicanos concordam que algo precisa ser feito, mas é exatamente aí que a conversa começa a desandar. Cada partido carrega uma visão bastante diferente sobre o que regular, como regular e, principalmente, quem deve ser responsabilizado quando as coisas dão errado. Essas diferenças não são pequenas — elas refletem filosofias completamente distintas sobre o papel do governo na economia e na vida cotidiana das pessoas.
No nível federal, os projetos de lei escritos por Republicanos tendem a ser menos preocupados em policiar como indivíduos usam a tecnologia e mais focados em regular o desenvolvimento e a implantação da tecnologia subjacente — os large language models, ou LLMs. Já os projetos escritos por Democratas costumam focar nos danos causados pelo uso individual dessas ferramentas, como deepfakes, exploração de imagens, fraudes e desinformação em larga escala. Para eles, o problema não está necessariamente no modelo em si, mas em como certas pessoas escolhem utilizá-lo de forma prejudicial.
Parece simples, né? Mas quando a gente vai fundo nos projetos de lei que estão tramitando agora, a coisa fica bem mais complexa. Alguns desses projetos têm potencial real de proteger pessoas, criando mecanismos legais que responsabilizam empresas e indivíduos por danos concretos. Outros, no entanto, podem frear uma das maiores revoluções tecnológicas da história — e talvez nem proteger ninguém no fim das contas. 😬
O Lado Democrata: Foco nos Deepfakes e no Uso Indevido
Um exemplo clássico dessa abordagem Democrata veio da senadora Amy Klobuchar, de Minnesota. Ela ficou tão indignada com um deepfake que criaram dela — um vídeo que, diga-se de passagem, viralizou pela internet — que fez um apelo público ao Congresso para afirmar o direito das pessoas de exigir que plataformas de mídia social removam deepfakes que utilizem suas vozes e aparências. Na Califórnia, o governador democrata Gavin Newsom assinou três projetos de lei em 2024 que restringiram o uso de IA para criar conteúdo político considerado enganoso antes de eleições.
No campo legislativo federal, o senador Dick Durbin, democrata de Illinois, apresentou o DEFIANCE Act, que passou pelo Senado por consentimento unânime em janeiro e está sendo defendido na Câmara pela deputada Alexandria Ocasio-Cortez. Esse projeto tornaria uma ofensa civil a criação de falsificações digitais que retratem atividade íntima ou nudez. É uma resposta direta ao crescimento explosivo de deepfakes com conteúdo sexual não consensual, um problema que afeta desproporcionalmente mulheres e menores de idade.
Embora o DEFIANCE Act não imponha responsabilidade às empresas de IA pelo uso indevido feito por indivíduos, outro projeto de Durbin vai nessa direção. O AI LEAD Act, apresentado em setembro e co-patrocinado exclusivamente pelo senador republicano Josh Hawley, tornaria desenvolvedores e implantadores de IA responsáveis quando a aplicação de um sistema por parte de um usuário causar dano. Hawley enquadra o AI LEAD Act como uma ferramenta para empoderar pais a processarem empresas de tecnologia quando produtos de IA prejudicam seus filhos. Porém, como observam os críticos, praticamente qualquer produto imaginável pode ser usado de forma maliciosa. Seria o mesmo que responsabilizar fabricantes de automóveis por cada acidente causado por motoristas imprudentes.
O Lado Republicano: Controle Sobre os Modelos e Seus Dados
Do outro lado do corredor político, o senador Josh Hawley, republicano do Missouri, tem sido uma das vozes mais ativas — e mais controversas — no debate sobre regulamentação de IA. Hawley não quer apenas proibir carros autônomos para proteger motoristas de caminhão sindicalizados ou banir menores de acessar chatbots de IA. Ele quer que desenvolvedores de IA de fronteira submetam seus modelos ao Departamento de Energia para uma possível nacionalização antes de receberem permissão para implantá-los comercialmente.
O AI Accountability and Personal Data Protection Act de Hawley proíbe o uso de materiais protegidos por direitos autorais legalmente adquiridos para treinamento de IA sem a permissão do detentor dos direitos. Esse projeto é co-patrocinado pelos senadores democratas Richard Blumenthal, de Connecticut, e Peter Welch, de Vermont. A proposta parece ser uma resposta ao caso Bartz v. Anthropic, no qual a justiça determinou que a Anthropic não violou a Lei de Direitos Autorais ao treinar seu LLM com obras protegidas legalmente adquiridas. Porém, a Anthropic foi considerada culpada de violação de direitos autorais por usar mais de 7 milhões de cópias de livros protegidos obtidos ilegalmente de sites piratas. Se aprovado, esse projeto poderia prejudicar seriamente os desenvolvedores de IA, que dependem de dados públicos e privados legalmente adquiridos para treinar modelos cada vez mais sofisticados.
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Outro projeto de Hawley, o Artificial Intelligence Risk Evaluation Act, também co-patrocinado por Blumenthal, exigiria que desenvolvedores entregassem informações detalhadas sobre seus LLMs de fronteira ao Departamento de Energia antes da implantação. O departamento então avaliaria se diversos cenários adversos são prováveis. Se concluísse que sim, teria autorização para nacionalizar a tecnologia. Pense no impacto disso: menos pessoas vão querer avançar a fronteira tecnológica se o governo tiver o direito de tomar qualquer empresa cujo produto seja considerado bom demais.
O GUARD Act e a Proteção de Menores
Entre todos os projetos em discussão, o GUARD Act de Hawley é o que tem mais chances de virar lei. Ele conta com nada menos que 12 co-patrocinadores de ambos os partidos, incluindo nomes como Katie Britt, Tom Cotton, Ruben Gallego, Maggie Hassan, Mark Kelly, James Lankford, Mike Lee, Chris Murphy, Mark Warner e Catherine Cortez Masto. A legislação não apenas proibiria chatbots que produzem conteúdo sexualmente explícito para menores — ela vetaria completamente o fornecimento de qualquer companheiro de IA para menores de idade.
Para cumprir essa regulamentação abrangente, as empresas de chatbot seriam obrigadas a congelar todas as contas de usuários, liberando-as apenas depois que os usuários fornecessem dados de idade verificáveis por meio de um processo razoável de verificação etária. Esses processos incluem fornecer documento de identidade emitido pelo governo ou dados biométricos às empresas de IA. Como alertou a Electronic Frontier Foundation, isso significa que cada interação com um chatbot poderia ser vinculada à identidade verificada do usuário — uma preocupação séria de privacidade.
E esse risco não é teórico. A AU10TIX, um software de verificação de identidade usado por TikTok, Uber e X, recentemente deixou informações pessoais identificáveis expostas por mais de um ano. Imagine o dano potencial se dados biométricos coletados para verificação de idade em chatbots sofressem uma exposição similar.
NO FAKES Act: Protegendo Voz e Imagem na Era da IA
Diferentemente do AI LEAD Act, o NO FAKES Act tem viabilidade real. Apresentado pelo senador democrata Chris Coons, de Delaware, ele conta com 11 co-patrocinadores, sendo seis deles Republicanos. O projeto busca proteger a voz e a aparência visual de todos os indivíduos contra recriações computadorizadas não autorizadas usando inteligência artificial generativa.
É seguro dizer que ninguém quer que criem representações fotorrealistas de si fazendo coisas constrangedoras que nunca fez. Mas o NO FAKES Act vai além disso, responsabilizando plataformas por hospedar réplicas digitais não autorizadas e excluindo réplicas digitais da proteção da Primeira Emenda.
Sarah Montalbano, pesquisadora do Center of the American Experiment, explicou como o NO FAKES Act poderia prejudicar a criatividade na indústria de games. Penalidades de até 25 mil dólares cairiam mais pesadamente sobre pequenos desenvolvedores, hobistas e comunidades de fãs que criam jogos não comerciais ou mods. Isso incentivaria desenvolvedores a restringir preventivamente a variedade de rostos, vozes e recursos customizáveis em seus produtos.
Os Benefícios Enormes da IA Que Estão em Jogo
Enquanto legisladores de ambos os partidos se apressam para nomear, envergonhar e regular seus vilões preferidos, eles estão perdendo de vista o quadro geral. Os ganhos potenciais da inteligência artificial para a humanidade são extraordinários.
O sistema AlphaFold usa sequências primárias de aminoácidos para prever a estrutura tridimensional de proteínas, reduzindo o tempo de previsão de anos para horas e diminuindo o custo da descoberta de medicamentos em estágio inicial entre 30% e 70%. E ele existe — nas palavras de Taylor Barkley, diretor de assuntos governamentais federais do Abundance Institute — porque pesquisadores tiveram liberdade para lançar e iterar modelos imperfeitos abertamente. O AI LEAD Act, com sua imposição de responsabilidade estrita sobre desenvolvedores de IAs consideradas perigosas, teria desencorajado exatamente o tipo de experimentação que produziu o AlphaFold.
O R-Super, um algoritmo desenvolvido por pesquisadores da Johns Hopkins University, treina modelos de IA para segmentar tumores — uma etapa crucial no diagnóstico e tratamento do câncer — em um a dois minutos, contra os 30 minutos a uma hora necessários por radiologistas sem assistência tecnológica. O Departamento de Energia já implantou IA para reduzir o risco de apagões, antecipando interrupções na rede elétrica e melhorando a previsão de carga. A IA aumentou a velocidade de desenvolvimento de software em mais de 55% em um experimento, e o assistente Claude Cowork da Anthropic é tão eficiente em programação que seu lançamento e atualizações provocaram múltiplas quedas no mercado de ações desde sua estreia em janeiro. A IA também já economizou bilhões de dólares aos contribuintes americanos por meio de detecção aprimorada de fraudes. 🔬
Os Riscos Que Não Podem Ser Ignorados
Nem tudo que a IA toca tem sido positivo, claro. Pessoas usando a tecnologia de forma descuidada cometeram erros constrangedores em direito, jornalismo e outros campos. Houve tragédias relacionadas à IA também. Em fevereiro de 2024, Sewell Setzer III, de 14 anos, tirou a própria vida após supostamente ter se tornado obcecado com um chatbot de IA da plataforma Character.ai. Quatorze meses depois, Adam Raine, de 16 anos, fez o mesmo após o ChatGPT supostamente ter fornecido um roteiro detalhado para encerrar sua vida, segundo o processo movido por seus pais contra a OpenAI.
Mas nenhuma tecnologia deveria ser avaliada exclusivamente por seus danos. Mais de 40 mil americanos morrem em acidentes de carro todos os anos. Mesmo assim, nenhum governante sensato proporia banir veículos motorizados — não apenas porque a IA provavelmente reduzirá esse número ao automatizar carros e caminhões, mas porque os benefícios dos automóveis, incluindo levar pessoas ao hospital em emergências, superam seus custos. O mesmo princípio se aplica à inteligência artificial.
Investimentos Bilionários e a Disputa Entre Estados e Governo Federal
Conversa é fácil. Centenas de bilhões de dólares em investimento, não. Empresas de capital de risco investiram 259 bilhões de dólares em empresas de IA somente em 2025, e meio trilhão de dólares em gastos de capital com IA está projetado para 2026. A magnitude desses investimentos indica que os benefícios esperados são ainda maiores.
Mas a IA está sob ameaça de legisladores em todos os níveis. Não apenas alguns congressistas querem aprovar leis nacionais, como o Congresso tem sido incapaz e relutante em se sobrepor à colcha de retalhos crescente de leis estaduais que ameaça dificultar o crescimento da tecnologia.
Nem todos no governo querem amarrar as mãos da inteligência artificial. O senador Ted Budd, presidente do Subcomitê de Ciência, Manufatura e Competitividade, afirmou que priorizar o avanço da IA sem sujeitá-la a regulamentação excessiva é fundamental para manter a vantagem competitiva dos Estados Unidos. O senador Ted Cruz, presidente do Comitê de Comércio, Ciência e Transporte, chamou a IA de uma nova revolução industrial global que poderia gerar oportunidades para melhorar a qualidade de vida, criar empregos e estimular o crescimento econômico.
Durante uma audiência no subcomitê, Michael Kratsios, diretor do Escritório de Política Científica e Tecnológica da Casa Branca, defendeu a aplicação de princípios de comércio interestadual para prevenir uma regulamentação balcanizada. Meio ano depois, permanecia incerto se a administração conseguiria se sobrepor às regulamentações estaduais de IA.
Trump, a Casa Branca e a Montanha-Russa Regulatória
O próprio presidente Donald Trump chamou a IA de uma revolução industrial, uma revolução da informação e um renascimento — tudo ao mesmo tempo. Uma das primeiras ações de Trump em seu segundo mandato foi revogar a estrutura precaucionária de IA de seu antecessor. Ele também nomeou defensores da IA como Kratsios e David Sacks para cargos federais.
Antes da aprovação do One Big Beautiful Bill Act em julho, os Republicanos no Congresso pareciam unidos em querer proteger a IA da estrangulação estadual. A versão da Câmara incluía uma moratória direta de 10 anos sobre estados e localidades que limitassem, restringissem ou de outra forma regulassem a inteligência artificial. Na versão do Senado, Cruz propôs negar acesso a 42 bilhões de dólares em fundos de implantação de banda larga para estados que aprovassem leis de IA.
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Mas então vários Republicanos desertaram do lado pró-IA. A senadora Marsha Blackburn, republicana do Tennessee, uniu forças com a senadora democrata Maria Cantwell para remover as condições de IA sobre o financiamento de banda larga da versão final do projeto de reconciliação, denunciando a proposta de Cruz como uma forma de a Big Tech explorar crianças, criadores e conservadores.
Trump continuou insistindo em uma abordagem leve para a regulamentação de IA, postando no Truth Social que os EUA devem ter um padrão federal único em vez de uma colcha de retalhos de 50 regimes regulatórios estaduais. Em dezembro, assinou uma ordem executiva condicionando a liberação de certos fundos de banda larga à existência ou não de leis estaduais conflitantes com o Plano de Ação de IA da Casa Branca — com ressalvas explícitas para leis sobre segurança infantil, infraestrutura de data centers e uso governamental local.
O Caso Anthropic e a Reviravolta Inesperada
A má notícia é que a administração Trump deu uma guinada inesperada em sua abordagem relativamente liberal da IA no final de fevereiro. O CEO da Anthropic, Dario Amodei, recusou-se a atualizar os termos de serviço para o uso de seu modelo de IA pelo Pentágono, insistindo em manter proibições explícitas sobre vigilância em massa doméstica e sistemas de armas totalmente autônomos.
Em retaliação, Trump proibiu todas as agências federais de contratar a Anthropic, e o secretário de Defesa Pete Hegseth orientou o Pentágono a classificar a empresa de IA como um risco na cadeia de suprimentos. O contrato de 200 milhões de dólares da Anthropic com o Pentágono foi encerrado, e qualquer empresa que queira fazer negócios com o militar americano precisa cortar laços com a firma de IA. Essa designação coloca a Anthropic na mesma categoria da Huawei e da fabricante de drones DJI. 😳
Segundo Dean Ball, que anteriormente era conselheiro sênior de tecnologia na administração Trump, o governo federal dos Estados Unidos se tornou, por uma margem extremamente ampla, o regulador mais agressivo de inteligência artificial do mundo.
O Que Realmente Está em Jogo Para o Futuro da IA
A boa notícia é que a maioria dos projetos de lei federais provavelmente vai fracassar — apenas o DEFIANCE Act, o NO FAKES Act e o GUARD Act têm chances reais de serem aprovados. Embora os dois primeiros levantem preocupações sérias sobre a Primeira Emenda e o último ameace gravemente a privacidade dos usuários de IA, nenhum deles provavelmente vai prejudicar seriamente o desenvolvimento e a implantação dos LLMs que sustentam as inúmeras aplicações produtivas da inteligência artificial.
A questão central que permanece é se os Estados Unidos conseguirão criar uma estrutura regulatória que proteja cidadãos de danos reais sem sufocar uma tecnologia que já está transformando medicina, ciência, energia, defesa, justiça e praticamente todos os setores da economia. A resposta a essa pergunta depende não apenas dos legisladores em Washington, mas da capacidade da sociedade como um todo de entender que regulamentação e inovação não precisam ser forças opostas — quando bem feitas, podem caminhar juntas. 🚀
O que fica claro, analisando todo esse cenário, é que o debate sobre regulamentação de IA nos Estados Unidos está longe de acabar. Democratas e Republicanos continuarão divergindo sobre os detalhes, e o equilíbrio entre proteção e progresso será renegociado a cada novo projeto de lei, cada nova audiência e cada novo incidente envolvendo inteligência artificial. A única certeza é que ignorar o tema não é mais uma opção para ninguém.
