Inteligência Artificial chegou ao Capitólio — e está mudando a forma como as leis americanas são escritas.
Só que nem sempre da forma que a gente esperaria.
Assessores do Congresso e grupos externos estão recorrendo a ferramentas como Claude e ChatGPT para redigir textos legislativos, mesmo sem um debate sério sobre os riscos que isso pode trazer.
E os riscos são bem reais. 😬
Como resumiu Daniel Schuman, diretor executivo do instituto sem fins lucrativos American Governance Institute, que ajuda a modernizar a tecnologia governamental: a IA é ótima para muita coisa, mas não é capaz de redigir leis que você gostaria de ver aprovadas de verdade.
O problema é que a IA comete erros que passam despercebidos por quem não conhece os detalhes técnicos da legislação americana.
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Citações incorretas de estatutos anteriores, confusão entre crédito fiscal e dedução, exclusão acidental de territórios como Washington D.C. e nações tribais — esses são apenas alguns dos deslizes que aparecem nos rascunhos gerados por algoritmos.
Quem fica com o trabalho de consertar a bagunça é o Escritório de Consultoria Legislativa — em inglês, Office of Legislative Counsel, ou simplesmente OLC.
A ironia é que o escritório está gastando mais tempo corrigindo esses rascunhos do que levaria para escrever as leis do zero.
Enquanto isso, o debate sobre o uso da IA no Congresso ainda está engatinhando — e muita gente dentro do próprio Capitólio já está preocupada com o que pode acontecer quando esses erros chegarem à lei de verdade. 👇
Quando a IA Encontra a Legislação Americana
Para entender o tamanho do problema, é importante saber que a legislação americana é uma das mais complexas do mundo. Cada palavra em um projeto de lei carrega peso legal enorme — uma vírgula no lugar errado, uma referência incorreta a um estatuto existente ou uma definição ambígua pode mudar completamente o impacto de uma norma sobre milhões de pessoas. É um trabalho que exige anos de formação especializada e um conhecimento profundo das camadas de leis já existentes, dos precedentes judiciais e das intenções políticas por trás de cada trecho redigido. Não é exatamente o tipo de tarefa que você esperaria delegar a um modelo de linguagem sem supervisão cuidadosa.
Mas é exatamente isso que está acontecendo. Assessores legislativos sobrecarregados, com prazos apertados e volumes de trabalho crescentes, estão encontrando nas ferramentas de inteligência artificial um atalho aparentemente conveniente. Segundo relatos de pessoas que orientam equipes de gabinete sobre o uso dessas tecnologias, assessores e grupos externos estão recorrendo diretamente ao Claude ou ao ChatGPT para redigir a linguagem legislativa em si. A velocidade com que a IA gera um texto completo é inegavelmente impressionante — em questão de segundos, ela entrega um rascunho que parece coerente, bem estruturado e tecnicamente plausível. O problema começa exatamente aí: o texto parece certo. Mas aparências enganam, e no mundo jurídico essa ilusão pode custar caro.
O que torna tudo isso ainda mais delicado é o contexto político em que isso acontece. O Congresso americano vive um momento de pressão constante — há menos tempo para deliberação, mais projetos tramitando simultaneamente e uma demanda crescente por respostas rápidas. Nesse ambiente, qualquer ferramenta que prometa velocidade vai ser adotada, às vezes sem o cuidado necessário. E quando essa ferramenta é uma IA generativa treinada para parecer confiante mesmo quando erra, o risco de um deslize grave chegar ao texto final de uma lei é real e documentado. Quatro assessores do Congresso envolvidos na redação de projetos de lei confirmaram que o uso de IA está se tornando cada vez mais comum na Câmara, com equipes e grupos de defesa dependendo dela para o trabalho diário, incluindo revisão e elaboração de propostas.
Os Erros Que a IA Está Cometendo
Os tipos de erros identificados nos rascunhos gerados por IA não são triviais. Não estamos falando de gírias fora de contexto ou frases mal construídas — estamos falando de falhas técnicas que só quem conhece profundamente o sistema legal americano consegue identificar. Um dos exemplos mais recorrentes é a citação incorreta de estatutos. Como alertou Ari Hershowitz, advogado e especialista em tecnologia que já trabalhou com o escritório na integração de ferramentas tecnológicas, esse tipo de falha é uma maneira garantida de introduzir milhares de bugs em nosso sistema legal. A IA referencia uma lei que existe, mas com o número errado, a seção errada ou o ano errado, criando uma referência cruzada que, na prática, não funciona. Em um projeto de lei, esse tipo de erro pode tornar um trecho inteiro inaplicável juridicamente.
Outro problema bastante relatado envolve confusões conceituais que parecem pequenas, mas têm impacto fiscal gigantesco. Wade Ballou, que chefiou o escritório de consultoria legislativa de 2016 a 2024, destacou como certos detalhes são cruciais — por exemplo, definir se determinado recurso deve ser um crédito fiscal, uma dedução fiscal, uma exclusão fiscal ou uma verba de subsídio. Segundo ele, a IA vai deixar passar essas nuances. A diferença entre um crédito fiscal e uma dedução fiscal é fundamental no direito tributário americano — o primeiro reduz diretamente o imposto devido, enquanto o segundo apenas diminui a base de cálculo. Quando a IA usa os dois termos de forma intercambiável ou escolhe o errado, ela pode mudar completamente o benefício que uma legislação pretendia oferecer, favorecendo ou prejudicando contribuintes de maneiras que os legisladores jamais pretenderam.
E tem ainda a questão geográfica, que parece simples mas revela uma limitação estrutural dos modelos de linguagem. Em alguns rascunhos, Washington D.C. e nações tribais acabaram excluídos de programas federais porque a IA definiu estado como se referindo apenas aos 50 estados, segundo uma pessoa que trabalha com o OLC. A IA não tem uma compreensão real da estrutura político-administrativa dos Estados Unidos — ela apenas reproduz padrões linguísticos aprendidos durante o treinamento. Quando esses padrões conflitam com a realidade legal, o texto resultante pode parecer correto à primeira vista e ser completamente problemático na prática. 😬
O Escritório de Consultoria Legislativa no Meio do Fogo Cruzado
O Escritório de Consultoria Legislativa existe justamente para garantir que os projetos de lei saiam com qualidade técnica impecável. Com dezenas de servidores públicos, o OLC funciona como um dos mais importantes filtros de controle de qualidade de todo o Congresso. É um escritório discreto, pouco conhecido fora dos círculos do Capitólio, mas com uma importância estratégica enorme para o funcionamento da democracia americana. Como resumiu Marci Harris, diretora executiva da POPVOX Foundation, o OLC é a capacidade institucional que faz o principal poder constitucional do Congresso, a elaboração de leis, realmente funcionar. Quando se fala sobre a habilidade do Congresso de legislar, é sobre esse escritório que se está falando.
O que está acontecendo agora é que o OLC está sendo inundado por rascunhos gerados por IA que chegam com problemas embutidos. Em vez de receber um esboço humano com diretrizes claras e imperfeições naturais que podem ser refinadas com eficiência, os advogados do escritório estão recebendo textos que parecem prontos, mas escondem erros técnicos que exigem uma revisão minuciosa do zero. O resultado é paradoxal: ao tentar acelerar o processo com inteligência artificial, assessores e grupos externos estão, na prática, sobrecarregando ainda mais os especialistas humanos que deveriam ser o último filtro antes de uma lei ir para votação.
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Fontes ligadas ao escritório relataram que, em vários casos, o OLC gasta mais tempo tentando corrigir uma legislação redigida por IA do que levaria para escrever tudo do zero. Isso porque a revisão de um texto gerado por algoritmo exige que o revisor leia cada linha com desconfiança ativa, verificando cada referência, cada definição e cada estrutura lógica — algo que não seria necessário com a mesma intensidade em um rascunho humano, onde os erros tendem a ser mais previsíveis e localizados. É uma inversão completa da promessa de eficiência que a IA supostamente trouxe para a mesa. Segundo Schuman, do American Governance Institute, as ferramentas de IA disponíveis comercialmente simplesmente não têm a atenção aos detalhes nem a compreensão jurídica sofisticada necessárias para escrever projetos de lei.
O Debate Que Ainda Não Aconteceu de Verdade
Apesar de tudo isso, o Congresso ainda não teve uma conversa estruturada e séria sobre como regulamentar o uso de inteligência artificial no processo legislativo. O clima de preocupação é palpável entre quem acompanha o assunto de perto. Como desabafou um assessor da Câmara, a situação é absolutamente aterrorizante, e ninguém ainda está pensando nisso. Existem iniciativas pontuais, grupos de trabalho informais e algumas diretrizes internas em certos escritórios, mas nada que se compare à escala do problema que está se desenvolvendo. Enquanto ferramentas como ChatGPT e Claude são usadas livremente por assessores e grupos de pressão externos para redigir minutas de projetos de lei, não há uma política clara sobre transparência, responsabilização ou verificação obrigatória por especialistas humanos.
Essa lacuna regulatória é especialmente preocupante porque o uso da IA no processo legislativo não se limita aos assessores internos do Congresso. Grupos de lobby, organizações sem fins lucrativos, think tanks e até empresas privadas com interesses em determinadas legislações também estão usando essas ferramentas para elaborar propostas e sugestões que chegam às mãos dos parlamentares. Quando um texto gerado por IA, com erros embutidos e vieses de treinamento, começa a circular como base para um projeto de lei real, o risco de distorção do processo democrático se torna concreto e difícil de ignorar.
O deputado Joe Morelle, principal representante democrata no Comitê de Administração da Câmara, deixou claro em comunicado que a IA não pode substituir os profissionais qualificados e dedicados do Escritório de Consultoria Legislativa, que ajudam a Câmara a realizar sua função mais crítica. Já a deputada Norma Torres, também integrante do comitê, reforçou que depender excessivamente de textos de projetos gerados por IA poderia introduzir erros, criar consequências legais indesejadas ou resultar em uma linguagem que não reflete com precisão a intenção política de um parlamentar. Ela destacou que a responsabilidade final sobre a legislação apresentada recai sobre os membros do Congresso e suas equipes — e que essa responsabilidade não pode ser terceirizada para um chatbot.
O que muitos especialistas dentro e fora do Capitólio estão defendendo é que qualquer uso de IA no processo legislativo precisa vir acompanhado de camadas robustas de revisão humana especializada — não como burocracia adicional, mas como salvaguarda essencial. A tecnologia pode ser uma aliada poderosa na organização de informações, na pesquisa de precedentes e até na sugestão de linguagem, mas a responsabilidade final sobre o texto de uma lei precisa estar nas mãos de quem entende suas consequências reais. Porque no fim do dia, são pessoas reais que vão viver sob o peso dessas leis — e um erro gerado por algoritmo não tem como ser responsabilizado por isso. 👇
