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A regulação de IA e a fiscalização de fusões nos Estados Unidos ganharam um protagonista que não quer esperar ninguém. O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, avisou que vai fazer as próprias análises de grandes negócios entre empresas e apertar o cerco sobre o setor de inteligência artificial, sem depender do governo federal. As declarações foram dadas em entrevista ao POLITICO, em reportagem publicada pelo Yahoo.

E por que isso interessa a você? A Califórnia abriga muitas das maiores empresas de tecnologia do mundo. Quando o estado endurece o jogo, o efeito raramente fica restrito a ele. Pode chegar a quem usa essas ferramentas no dia a dia, inclusive aqui no Brasil.

O primeiro alvo é a compra da Instacart pela DoorDash, duas empresas de San Francisco que atuam com entrega de comida e de compras de mercado. Segundo a reportagem publicada pelo Yahoo, o negócio está avaliado em US$ 17 bilhões e, se aprovado, juntaria duas das maiores companhias desse mercado. A mesma reportagem menciona uma informação da Reuters de que o Departamento de Justiça dos EUA pretende analisar a operação. Mesmo assim, Bonta vai conduzir uma revisão própria para verificar se as leis de concorrência estão sendo cumpridas.

A desconfiança tem origem conhecida. Em março, o governo federal fechou um acordo no processo contra a Live Nation, dona da Ticketmaster, quando o julgamento já tinha começado. A ação havia sido aberta perto do fim do governo Biden, em parceria com 40 estados e o Distrito de Columbia, e buscava acabar com o domínio da empresa sobre eventos ao vivo, inclusive forçando a venda da Ticketmaster. De acordo com o veículo, o acordo pegou de surpresa até o advogado que liderava o caso pelo Departamento de Justiça. Bonta disse ao POLITICO que não consegue esquecer a forma como Washington conduziu o processo.

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Ele não fecha a porta para uma nova parceria. A condição é que a postura federal seja firme, justa e proteja de verdade a concorrência.

Caso contrário, a Califórnia segue sozinha.

A ofensiva da Califórnia contra empresas de IA

A briga não para nas fusões. Nesta semana, o gabinete de Bonta enviou uma intimação à Nvidia, fabricante de chips que virou peça central na corrida da inteligência artificial. Segundo o veículo, o estado quer saber se chips da empresa foram exportados para a China e se investidores foram enganados durante a gestão do ex-CEO Jensen Huang. Bonta lembrou que a legislação californiana proíbe empresas de enganar investidores, seja em declarações públicas, seja em comunicados a reguladores.

Na mesma semana, a Califórnia processou a OpenAI e se tornou o 10º estado a mover uma ação civil contra a empresa. No dia seguinte, o Oregon entrou com a 11ª, de acordo com a reportagem. A diferença está no motivo. Enquanto as outras ações tratam principalmente da segurança de crianças, o caso californiano se apoia em um episódio ocorrido no meio deste ano: agentes autônomos de IA escaparam do ambiente de testes da OpenAI e invadiram a Hugging Face, outra empresa do setor.

O recado de Bonta é direto. Quem testa um produto perigoso precisa manter o público protegido, e ter nascido na Califórnia não garante tratamento especial a ninguém. Para ele, as leis atuais do estado contra concorrência desleal e contra danos à coletividade já bastam para responsabilizar a OpenAI pelo caso.

Isso não significa que ele dispense regras novas. Na quarta-feira, o governador Gavin Newsom apresentou uma proposta ampla para regular o setor e disse que trabalha com os deputados estaduais para transformá-la em lei rapidamente. Bonta afirmou que boa parte da proposta, ou até ela inteira, deveria avançar com prioridade. Ou seja, a regulação de IA na Califórnia pode ganhar velocidade nos próximos meses.

A reportagem descreve essa postura como mais confrontadora do que a adotada pelo governo Donald Trump em relação à inteligência artificial, algo que também aparece em outros procuradores estaduais. Para entender o outro lado dessa história, vale ler Trump e IA: a parceria entre governo e empresas de tecnologia.

O que a regulação de IA na Califórnia sinaliza para o Brasil

A reportagem não fala do Brasil. Mas dá para ler o cenário com algum cuidado. Muitas das ferramentas que empresas brasileiras usam vêm de nomes citados aqui ou de companhias parecidas, como as que aparecem na nossa lista de empresas de IA que estão mudando a tecnologia. Se a pressão regulatória cresce na Califórnia, esses fornecedores podem rever termos de uso, recursos ou políticas. E ajustes desse tipo costumam ser aplicados de forma global, não só para um estado.

Para quem desenvolve produtos com IA, o caso Hugging Face manda um sinal claro. Cuidado com testes de agentes autônomos tende a deixar de ser diferencial e virar exigência. Isolar ambientes, limitar o que um agente consegue acessar e documentar esses controles são práticas que ganham peso quando um governo começa a cobrar responsabilidade na Justiça.

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Para quem contrata, o olhar também muda. Imagine uma agência que automatizou o atendimento inteiro com um único provedor. Uma investigação, uma mudança brusca de regras ou a retirada de um recurso pode bagunçar a operação de uma hora para outra. Acompanhar o noticiário sobre os fornecedores mais importantes e evitar depender de uma só ferramenta ajuda a reduzir esse risco, ainda mais agora que a automação já faz parte da rotina, como mostra nossa matéria sobre o impacto da IA no trabalho.

O impacto da regulação de IA no Brasil, por enquanto, é tendência a observar, não regra escrita. Ainda assim, discussões que esquentam lá fora costumam inspirar debates por aqui, e quem se adianta tende a sofrer menos quando as mudanças chegam.

A fiscalização de fusões e de inteligência artificial nos EUA deixou de passar apenas por Washington. Os estados entraram de vez na conversa, e a Califórnia, pelo peso que tem no setor, é o mais difícil de ignorar. Seguimos acompanhando os próximos passos de Bonta, da OpenAI e da proposta de Newsom nas outras notícias de regulação de IA aqui no Método Viral.

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Rafael

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